O Benefício de Prestação Continuada (BPC), garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é um recurso fundamental para pessoas com deficiência ou idosos em situação de vulnerabilidade.
Contudo, quando falamos de doenças que dão direito ao BPC, surgem muitas dúvidas, como: quais enfermidades são aceitas? Como comprovar a incapacidade?
Neste artigo, vamos abordar essas questões de forma detalhada, explicando os critérios do INSS, exemplos de doenças e como solicitar o benefício.
O que é o BPC LOAS e Quem Pode Solicitar?
O BPC LOAS é um benefício assistencial no valor de um salário mínimo, concedido pelo Governo Federal às pessoas que comprovam estar em situação de vulnerabilidade social.
Ele é regulamentado pela Lei nº 8.742/1993 e não exige contribuição prévia à Previdência Social, ao contrário de benefícios como aposentadoria ou auxílio-doença.
Podem solicitar o BPC:
- Pessoas com Deficiência: De qualquer idade, que tenham limitações físicas, mentais, intelectuais ou sensoriais que as impeçam de participar plenamente da sociedade e do mercado de trabalho.
- Idosos com 65 anos ou mais: Desde que comprovem renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo vigente.
Embora o benefício seja direcionado a pessoas com deficiência, é essencial destacar que a comprovação da incapacidade não se limita à existência de uma doença, mas sim ao impacto que essa doença causa na vida do indivíduo.
Critérios para o Direito ao BPC em Casos de Doença
Para ter direito ao BPC em decorrência de uma doença, o indivíduo precisa atender aos seguintes critérios:
- Comprovação Médica: É indispensável apresentar laudos médicos, exames e relatórios que demonstrem a gravidade da doença e sua influência na capacidade funcional do solicitante.
- Avaliação do INSS: O requerente passará por uma avaliação médica e social realizada por profissionais do INSS, que determinarão se a deficiência ou doença incapacita a pessoa para atividades cotidianas ou laborais.
- Critério de Renda: A renda familiar per capita precisa ser inferior a 1/4 do salário mínimo, embora, em alguns casos, decisões judiciais considerem outros fatores além da renda para avaliar a vulnerabilidade social.
Exemplos de Doenças que Podem Dar Direito ao BPC
Embora não exista uma lista oficial de doenças que garantem automaticamente o direito ao BPC LOAS, algumas condições frequentemente levam ao reconhecimento do benefício devido à sua gravidade. A seguir, detalhamos algumas delas:
1. Doenças Neurológicas
Doenças neurológicas costumam causar limitações severas, tanto físicas quanto cognitivas. Exemplos:
- Paralisia Cerebral: Limita significativamente a mobilidade e, muitas vezes, a comunicação do indivíduo.
- Epilepsia Refratária: Crises frequentes e de difícil controle podem inviabilizar uma vida autônoma.
- Doença de Parkinson em Estágio Avançado: Afeta a coordenação motora e a capacidade de realizar atividades básicas.
2. Transtornos Psiquiátricos Graves
Doenças psiquiátricas podem incapacitar uma pessoa tanto no aspecto social quanto no laboral. Exemplos incluem:
- Esquizofrenia: Quando há surtos psicóticos recorrentes ou dificuldade de controle mesmo com tratamento.
- Transtorno Bipolar Grave: Fases severas de depressão ou mania podem inviabilizar a rotina diária.
- Autismo em Nível Moderado ou Grave: Afeta a interação social, a comunicação e a autonomia.
3. Doenças Cardiovasculares e Respiratórias
Doenças que limitam a capacidade física do indivíduo são frequentemente aceitas. Exemplos:
- Insuficiência Cardíaca Crônica: Quando impede o desempenho de atividades diárias.
- Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC): Em casos avançados, dificulta até tarefas básicas como caminhar.
4. Câncer em Estágio Avançado
Pacientes oncológicos em tratamento debilitante ou em estágio avançado da doença geralmente têm o direito reconhecido, pois o impacto na saúde e na renda familiar é significativo.
5. Doenças Raras
Condições genéticas ou raras, como a Síndrome de Guillain-Barré e a Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA), podem justificar o benefício devido à gravidade e ao impacto na qualidade de vida.
Como Solicitar o BPC LOAS em Caso de Doença?
Se você ou um familiar está em situação de vulnerabilidade e acredita que sua condição de saúde preenche os requisitos para o BPC, siga este passo a passo:
1. Reúna Documentos Essenciais
- CPF e RG do requerente e de todos os membros da família.
- Comprovante de residência atualizado.
- Documentos médicos, como laudos, receitas e exames.
2. Faça o Cadastro no CadÚnico
O Cadastro Único é obrigatório para quem deseja solicitar o BPC. Ele deve ser feito em um CRAS (Centro de Referência de Assistência Social).
3. Agende a Perícia no INSS
O requerimento pode ser feito pelo site ou aplicativo Meu INSS, ou presencialmente em uma agência do INSS. Será necessário passar por uma perícia médica e avaliação social.
4. Acompanhe o Processo
Após o agendamento e realização da perícia, acompanhe o andamento do pedido pelo site do Meu INSS. Caso o benefício seja negado, é possível recorrer.
O Que Fazer em Caso de Negativa?
Infelizmente, muitos pedidos de BPC são negados inicialmente. As principais razões incluem falhas na comprovação de incapacidade ou problemas com o critério de renda. Nessas situações, recomenda-se:
- Contratar um advogado especializado em Direito Previdenciário para analisar o caso.
- Recorrer administrativamente ou judicialmente. Em muitos casos, o Poder Judiciário tem concedido o benefício ao considerar outros fatores além da renda.
Conclusão
O BPC LOAS é um direito fundamental para pessoas em situação de vulnerabilidade que convivem com doenças incapacitantes.
Embora não exista uma lista fixa de doenças, a concessão do benefício depende de uma análise criteriosa da incapacidade e das condições socioeconômicas do solicitante.
Por isso, é essencial reunir todos os documentos necessários e, caso necessário, buscar suporte jurídico para garantir esse direito.
Se você ainda tem dúvidas sobre o tema ou precisa de orientação, entre em contato com um CRAS ou consulte um especialista em benefícios previdenciários.
